FREDH – Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos
Dr. Elias Canuto Brandão
Apresentação realizada no dia 22/09/2007, na “V Jornada de Estudos de Políticas Públicas”, organizada pela Área de Políticas Públicas e Gestão Educacional – DTP; Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão Educacional; Projeto de Ensino: Políticas e Gestão no Brasil: Educação no e do campo; Coletivo de Educadores da Escola Milton Santos-MST.
Jornada realizada na Escola Milton Santos-MST, com a participação de aproximadamente 200 pessoas (acadêmicos, professores e lideranças sociais).
Para entender o FREDH é necessário entender o que seja Direitos Humanos.
Direitos Humanos são os direitos pertinentes a todos os cidadãos independente do país e localidade em que se resida.
DIREITO a:
* Moradia, saúde, emprego, educação;
* Liberdade de expressão e locomoção...
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS:
* Em 1700 a.C., encontramos noção de Direitos Humanos, no Código de Hammurabi, ao mencionaram leis de proteção aos fracos;
* No século XVIII, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, ao exporem as razões da separação, PRESCREVE:
“Sempre que qualquer forma de governo tentar destruir esses fins, assiste ao povo o direito de mudá-lo ou aboli-lo e instituir um novo governo”.
* Ainda no Século XVIII, a Revolução Francesa criou a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, apontando que o Estado é obrigado a respeitar e garantir os direitos humanos.
* em 1948, devido as atrocidades, genocídio e barbaridades da Segunda Guerra Mundial, nenhum documento foi tão longe e tão amplo quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro, aceita por 148 países.
OUTROS DOCUMENTOS APÓS 1948:
1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Conferência de Teerã, em 1968);
2. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
3. Convenção contra Discriminação da Mulher;
4. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e;
5. Convenção sobre os Direitos da Criança;
6. Pacto de San José da Costa Rica sobre os Direitos Humanos, vigente desde 1978;
7. Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.
OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
* Década de 1960: organizações populares no campo e cidade, organizações políticas...;
* 1964: Golpe militar (prisões, perseguições, assassinatos, desaparecidos políticos...;
* 1985: Reabertura democrática;* 1988: Nova Constituição – “Todos são iguais perante a Lei”;
* início do século XXI. O Brasil, apesar de signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, continua sendo um dos que mais desrespeita os Direitos Humanos políticos, sociais, econômicos, culturais, étnicos e religiosos, recebendo constantes advertências da ONU.
60 ANOS DEPOIS DA DUDH:
* 60 anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco temos a comemorar devido ao descaso para com os direitos humanos contidos na Declaração.
* São milhões de pessoas morrendo anualmente nos cinco continentes, vítimas da guerra, da fome e da intolerância dos governantes;
* São pessoas torturadas, assassinadas, escravizadas, violência policial, polícia corrompida, achatamento salarial...;
* Aproximadamente 200 famílias no mundo concentrando 50% de toda riqueza, em detrimento de milhões de pessoas que passam fome, não tem trabalho, moradia, pátria e direito de viver.
CONTINUA AS VIOLAÇÕES:
* Os seqüestros, assassinatos, torturas, execuções sumárias, corrupção, tráfico de drogas, despejos, falta de habitação, prisões desumanas e sem ordem judicial ...
* O maior violador dos Direitos Humanos no mundo, é o Estado.
SURGIMENTO DOS MOVIMENTOS E REDES DE DIREITOS HUMANOS
Não diferente de outros países, o desrespeito aos DH resulta no surgimento de vários movimentos e organizações não-governamentais, alguns educativos e outros de Defesa dos Direitos Humanos:
• CDHs, Núcleos, Coletivos, Comissões...;
• MNDH, Fóruns, Comitês, Redes...
OBJETIVOS DOS MOVIMENTOS E REDES:
* Denunciar o desrespeito aos direitos humanos: violações, torturas, genocídios, violências, desaparecimentos...
* HÁ QUEM NÃO GOSTE E, POR NÃO GOSTAR, DIZEM: São pessoas que só defendem ladrão.
É O CASO DO FREDH - (Fórum Regional de Entidades de Direitos Humanos) de Maringá e Região:
* FREDH: é fotografia da exposição.
* É um Fórum de Entidades que desenvolvem ações de Direitos Humanos nas mais diferentes áreas:
* Criança e adolescente, AIDS, vítimas da violência policial, autistas, profissionais do sexo...
OBJETIVO DO FREDH:
* Provocar a reunião das entidades que desenvolvem ações de Direitos Humanos para – coletivamente – estudarem, trocar idéias, socializar informações e conhecimento, pensando ações conjuntas.
* As Reuniões são realizadas com um CAFÉ DA MANHÃ.